MOTIVOS PARA CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:

     A cassação é uma punição mais severa: o motorista perde o direito de dirigir por 2 anos.

 

     Ter a habilitação cassada é um transtorno na vida dos motoristas que necessitam dirigir para ir ao trabalho, transitar na cidade, viajar etc.

 

     A cassação do documento de habilitação pode ocorrer quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.

 

No caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 (Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo); e nos arts. 163, 164, 165 (Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica), 173 (Disputar corrida por espírito de emulação), 174 e 175 (utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus);

 

     Quando condenado judicialmente por delito de trânsito. Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação.

 

     Quem for pego nessa condução terá a CNH cassada. Além disso, trata-se de infração gravíssima com o valor da multa multiplicado por três.

 

     Além de passar um tempo consideravelmente maior sem poder dirigir, a cassação ainda implicará na obrigação de passar por todos os exames necessários à primeira habilitação – físicos e mentais –, frequentar as aulas teóricas e práticas no CFC e realizar os exames teórico e prático. Enquanto isso, a suspensão exige apenas o curso de reciclagem.

 

QUANDO PODERÁ DIRIGIR NOVAMENTE?

 

     Se o motorista tiver a CNH cassada enquanto ainda cumpre suspensão, somente após o término do tempo de suspensão e realização do curso de reciclagem é que a penalidade de cassação começa a ser contada. A partir daí, o motorista pode recorrer da cassação.

     Após o cumprimento do prazo da penalidade de cassação, o condutor pede autorização ao Detran para iniciar o processo de reabilitação, se quiser voltar a dirigir.


     É preciso fazer todos os exames como se fosse tirar a habilitação pela 1ª vez (médico, psicológico, prova teórica, prática...), mas, em vez de aulas de auto escola, a pessoa passa por um curso de reciclagem.
 

COMO EVITAR A SUSPENSÃO E A CASSAÇÃO DA CNH?

 

        A fim de evitar essas penalidades, tanto de suspensão como de cassação, o condutor pode recorrer das multas que receber. Esses recursos podem ser feito pelo próprio motorista ou com a ajuda de um advogado. Dessa forma, ele se previne do acúmulo de pontos na CNH e, de quebra, ainda contribui para a fiscalização do serviço público prestado pelas autoridades de trânsito, enquanto pratica um de seus direitos.
 

     Como é possível notar, as “dores de cabeça” causadas por uma cassação são mais duras e trabalhosas do que as de uma suspensão. Sabendo dessas consequências, caberá ao condutor decidir se vale a pena correr o risco de ficar sem dirigir por 2 anos por ter infringido a lei durante uma suspensão que, de modo geral, tem um período bem inferior.

 

 

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